Promoção da Qualidade na Educação Inclusiva: Princípios chaves

A European Agency for the Development of Special Needs é uma organização autónoma e independente, apoiada pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros, que têm representação nos respectivos órgãos de gestão, funcionando como plataforma de colaboração europeia no âmbito das necessidades educativas especiais (NEE).

A Agência Europeia editou em 2009 uma publicação com recomendações para decisores políticos sobre princípios chave para a promoção da qualidade da educação inclusiva, que tem como antecedentes um relatório elaborado em 2003.

A visão da Agência Europeia tem sido norteada por linhas de acção e documentos de referência internacionais e europeus, bem como pelas melhores práticas resultantes de políticas nacionais levadas a cabo pelos estados-membros em prol da educação inclusiva.

Destacam-se da publicação mencionada os seguintes princípios-chave:

Estruturas de apoio organizadas de forma a promover a inclusão
As estruturas de apoio com impacto na educação inclusiva são diversas e envolvem, muitas vezes, profissionais, abordagens e métodos de trabalho diferentes. As estruturas de apoio podem funcionar como um apoio ou como uma barreira à inclusão.

Sistemas flexíveis de afectação de recursos que promovam a inclusão
As políticas de financiamento e as estruturas são um dos factores mais importantes na inclusão. A ausência ou o acesso limitado a recursos e respostas pode obstaculizar a inclusão e a igualdade de oportunidades dos alunos com NEE.

Cultura organizacional e filosofia que promova a inclusão
Ao nível da escola, ou de outra organização educacional, é crucial a existência duma cultura e duma filosofia aceite por todos, baseadas em atitudes positivas, que acolham a diversidade de alunos nas salas de aula e respondam às diversas necessidades em matéria de educação.

Políticas que promovem a inclusão
A promoção da qualidade na educação inclusiva requer uma política claramente definida. O objectivo da escola para todos deve ser fomentado através de políticas educacionais e apoiado por uma filosofia e liderança de escola e por práticas dos professores.

Legislação que promove a inclusão
Para que possa ter impacto sobre a educação inclusiva, a legislação deve estabelecer claramente a inclusão como uma meta. Neste sentido, a legislação de todos os sectores públicos deve conduzir à prestação de serviços e à melhoria dos processos que favoreçam a inclusão educativa.

Alargar a participação para aumentar oportunidades educativas para todos os alunos
A meta da educação inclusiva é alargar o acesso à educação, promover a plena participação e dar oportunidade aos alunos, vulneráveis à exclusão, de realizarem o seu potencial.

Educação e formação sobre educação inclusiva para todos os professores
Para trabalhar eficazmente em contextos, os professores precisam de ter valores e atitudes apropriadas, competências, conhecimentos e compreensão.

Os princípios-chave aqui apresentados centram-se nos aspectos dos sistemas educativos, que abarcam desde a legislação nacional ao trabalho realizado nas escolas, e, que julgamos ser cruciais para promover a qualidade na educação inclusiva e apoiar a inclusão de alunos com diferentes tipos de NEE, nas escolas regulares.